A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, alerta para a responsabilidade do governo na aprovação das compras de companhias de telecomunicações e avalia a possível aquisição da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (Telemar Participações) como não benéfica para o consumidor e para o desenvolvimento do País.
Essa aquisição resultaria em uma megaoperadora cuja cobertura representa 97% da área geográfica do Brasil e concentra 65% da população. De acordo com a entidade, a frágil concorrência hoje existente nos serviços de telefonia fixa e banda larga nessas áreas tenderia a agravar-se com significativos prejuízos a novos investimentos e inovação, além de se desviar da política pública prevista na lei geral de telecomunicações de promoção de um ambiente concorrencial saudável.
A Associação está preocupada com as notícias veiculadas na mídia de que o dinheiro do BNDES seria usado para expatriar os investimentos do Citibank (BrT é controlada pelos fundos de pensão e pelo Citibank). "O dinheiro é brasileiro e público e deve ser aplicado no fomento de atividades efetivamente produtivas visando o desenvolvimento do Brasil", defende Luis Cuza, presidente executivo da TelComp, destacando que essa operação acarretará mudanças no marco regulatório existente bem como aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Do mesmo modo, o governo precisa implementar medidas já previstas na própria legislação para reduzir os problemas existentes nessas operações que limitam a competição e prejudicam amplamente os consumidores e para mitigar os impactos negativos dessa operação à ordem econômica e à concorrência. Entre essas medidas destacam-se regulamentações para acesso às redes e sua desagregação, revenda e implementação de modelo de custos que ampliam a competição no atacado.
