A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou, na última quarta-feira (01/07), averiguação preliminar contra a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) por suspeitas de infração à ordem econômica.
A investigação foi solicitada pela Pro Teste (entidade de defesa do consumidor), que alega que a ABTA tem incentivado às operadoras associadas a cobrar pelo ponto extra de TV a cabo, descumprindo norma da Anatel que proíbe tal prática.
Segundo a SDE, a Pro Teste utilizou como provas notas que saíram na imprensa que indicam a cobrança.
Para Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, não cabe ao órgão analisar a norma da Anatel nem julgar o direito de a ABTA questionar judicialmente a medida. Porém, “uma vez que há norma em vigor, cabe apenas à empresa, individualmente, decidir como proceder. É dever da SDE atuar para preservar a concorrência, em benefício do consumidor”.
Procurada pelo B2B On-line na manhã desta quinta-feira (02/07), a ABTA informou que ainda não havia sido notificada pela SDE.
